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Termos de Uso

DutyCash — versão 2 — última atualização: [DATA]

Aviso: este é um rascunho de referência gerado automaticamente. Antes de publicar o site, este documento deve ser revisado e validado por um(a) profissional de advocacia, especialmente quanto a cláusulas de responsabilidade, cancelamento e conformidade com o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no DutyCash, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma. O aceite é registrado com data, hora e versão do documento, junto com sua conta.

2. Descrição do serviço

O DutyCash é uma plataforma de gestão financeira e de plantões voltada a profissionais da saúde (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem), permitindo o registro de contratos, plantões e controle financeiro pessoal, incluindo um modo de uso compartilhado em família.

3. Cadastro e responsabilidade pelas informações

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro, incluindo dados de registro profissional (CRM/COREN). O DutyCash verifica apenas o formato do número informado, não a validade junto ao respectivo conselho de classe. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Contas familiares (acesso completo e acesso restrito)

O titular de uma conta pode vincular outro profissional com acesso completo (compartilhando a visão financeira combinada), ou criar contas de acesso restrito para dependentes (ex.: filhos), destinadas apenas ao registro de gastos pessoais dentro de um limite definido pelo titular. Ao criar uma conta de acesso restrito, o titular declara e garante ser responsável legal pelo dependente e assume responsabilidade pelo uso adequado daquela conta, incluindo eventual necessidade de exclusão.

5. Uso adequado

É vedado o uso da plataforma para fins ilícitos, inserção de dados falsos, tentativas de acesso não autorizado a contas de terceiros, engenharia reversa, ou qualquer atividade que comprometa a segurança do sistema.

6. Período de teste gratuito

Novas contas têm acesso a um período de teste gratuito, sem necessidade de dados de pagamento. Após o período de teste, o acesso a determinadas funcionalidades pode ser limitado, conforme informado na plataforma.

7. Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta e todos os seus dados permanentemente a qualquer momento, diretamente pela plataforma (Perfil → Excluir minha conta), mediante confirmação de senha e de uma frase de confirmação. Essa ação é irreversível. Detalhes completos sobre o que é apagado estão na Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

O código, design, marca e identidade visual do DutyCash pertencem à GliciaTech. Os dados que você insere na plataforma (plantões, contratos, lançamentos financeiros) são de sua propriedade — você pode exportá-los ou excluí-los a qualquer momento.

9. Limitação de responsabilidade

O DutyCash é uma ferramenta de apoio à organização financeira e de plantões. Os cálculos de valores são baseados nas informações fornecidas pelo próprio usuário, que é responsável por conferir sua exatidão antes de utilizá-los para fins fiscais ou contratuais. O DutyCash não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nos dados da plataforma, nem por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção ou fatores fora de nosso controle.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos meios descritos na seção 7.

11. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários, e um novo aceite poderá ser solicitado.

12. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO].